Seção 10
Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
Alcance desta seção
10.1 Esta seção fornece orientação para a seleção e aplicação das políticas (práticas) contábeis usadas na elaboração de demonstrações contábeis. Cobre, também, mudanças nas estimativas contábeis e correção de erros de demonstrações contábeis relativos a períodos anteriores.
Seleção e aplicação das políticas contábeis
10.2 As políticas contábeis são princípios específicos, bases, convenções, regras e práticas, aplicados pela entidade na elaboração e apresentação de demonstrações contábeis.
10.3 Se esta Norma trata de transação específica, outro evento ou condição, a entidade deve aplicar esta Norma. Entretanto, a entidade não precisa seguir a exigência desta Norma se o efeito de sua aplicação não for relevante.
10.4 Se esta Norma não trata especificamente uma transação, outro evento ou condição, a administração da entidade deve usar seu julgamento no desenvolvimento e aplicação da prática contábil que resulte em informações que sejam:
(a) relevantes às necessidades para a tomada de decisão econômica dos usuários; e
(b) confiáveis, no sentido de que as demonstrações contábeis:
(i) representem adequadamente a posição patrimonial e financeira, o desempenho e os fluxos de caixa da entidade;
(ii) reflitam a substância econômica das transações, de outros eventos e condições, e não meramente sua forma legal;
(iii) sejam neutros, isto é, sem distorção ou tendenciosidade;
(iv) sejam prudentes; e
(v) sejam completos em todos os aspectos relevantes.
10.5 Ao fazer o julgamento descrito no item 10.4, a administração deve fazer referência, e considerar a aplicabilidade, às seguintes fontes, em ordem decrescente:
(a) as exigências e orientação desta Norma, lidando com questões semelhantes e relacionadas; e
(b) as definições, critérios de reconhecimento e conceitos de mensuração para ativos, passivos, receitas e despesas, e os princípios globais da Seção 2 – Conceitos e Princípios Gerais.
10.6 Ao fazer o julgamento descrito no item 10.4, a administração pode considerar, também, as exigências e orientações das normas completas, lidando com questões semelhantes e relacionadas.
Consistência das políticas contábeis
10.7 A entidade deve selecionar e aplicar suas práticas contábeis consistentemente para transações semelhantes, outros eventos e condições, a menos que esta Norma exija ou permita, especificamente, a categorização de itens, para os quais práticas diferentes possam ser apropriadas. Se esta Norma exigir ou permitir tal categorização, uma prática contábil apropriada deve ser selecionada e aplicada consistentemente para cada categoria.
Mudança nas políticas contábeis
10.8 A entidade deve mudar uma prática contábil somente se a mudança:
(a) for exigida por mudanças nesta Norma; ou
(b) resultar em demonstrações contábeis que forneçam informação mais relevante e confiável sobre os efeitos de transações, de outros eventos ou condições, em relação à posição patrimonial e financeira, ao desempenho ou aos fluxos de caixa da entidade.
10.9 Os itens a seguir não constituem mudanças nas práticas contábeis:
(a) aplicação de prática contábil para transações, outros eventos ou condições, que diferem, em substância, daqueles anteriormente ocorridos;
(b) aplicação de nova prática contábil para transações, outros eventos ou condições, que não ocorreram anteriormente ou não eram relevantes;
(c) mudança feita para o método do custo quando a mensuração confiável do valor justo não está mais disponível (ou vice-versa) para um ativo que deveria ou poderia ser avaliado, segundo esta Norma, com base no valor justo.
10.10 Se esta Norma permite a escolha de tratamento contábil (incluindo as bases de mensuração) para uma transação específica, ou outro evento ou condição, e a entidade muda sua escolha anterior, trata-se de mudança na prática contábil.
Aplicando mudanças nas políticas contábeis
10.11 A entidade deve contabilizar as mudanças de prática contábil da seguinte forma:
(a) a entidade deve contabilizar uma mudança de prática contábil decorrente de mudança nas exigências desta Norma, segundo as condições das disposições transitórias, se houver, especificadas naquela emenda;
(b) quando a entidade decide seguir a NBC TG 38 – Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, em vez de seguir a Seção 11 – Instrumentos Financeiros Básicos e a Seção 12 – Outros Tópicos sobre Instrumentos Financeiros, conforme permitido pelo item 11.2, e as exigências da NBC TG 38 mudam, a entidade deve explicar essa mudança na prática contábil de acordo com as condições de transição, especificadas na NBC TG 38; e
(c) a entidade deve contabilizar todas as outras mudanças na prática contábil retrospectivamente (ver item 10.12).
Aplicação retrospectiva
10.12 Quando uma mudança na prática contábil é aplicada retrospectivamente, de acordo com o item 10.11, a entidade deve aplicar a nova prática contábil às informações comparativas de exercícios anteriores à data mais antiga para a qual é praticável, como se a nova prática contábil sempre tivesse sido aplicada. Quando é impraticável determinar os efeitos, em um período único, de mudança na prática contábil sobre informações comparativas para um ou mais exercícios anteriores, a entidade deve aplicar a nova prática contábil aos valores contábeis dos ativos e passivos no início do exercício mais antigo para o qual a aplicação retrospectiva é praticável, que pode ser o exercício corrente, e fará o correspondente ajuste no saldo de abertura de cada componente afetado do patrimônio líquido para aquele exercício.
Divulgação de mudança na prática contábil
10.13 Quando uma alteração a esta Norma tem efeito sobre o exercício corrente ou quaisquer períodos anteriores, ou possa ter efeito sobre os exercícios futuros, a entidade divulga o seguinte:
(a) a natureza da alteração na prática contábil;
(b) para o exercício corrente e para cada período anterior apresentado, na medida do possível, o valor do ajuste de cada rubrica das demonstrações contábeis afetada;
(c) o valor do ajuste relacionado aos exercícios anteriores aos apresentados, na medida do possível;
(d) uma explicação, caso seja impraticável determinar os valores a serem divulgados em (b) ou (c) acima.
As demonstrações contábeis de exercícios subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
10.14 Quando uma mudança voluntária na prática contábil tem efeito sobre o exercício corrente, ou qualquer período anterior, a entidade divulga o seguinte:
(a) a natureza da alteração na prática contábil;
(b) os motivos do porque a aplicação da nova prática contábil fornece informações mais relevantes e confiáveis;
(c) na medida do possível, o valor do ajuste de cada rubrica afetada nas demonstrações contábeis deve ser divulgado separadamente:
(i) para o exercício corrente;
(ii) para cada período anterior apresentado; e
(iii) de modo agregado, para exercícios anteriores aos apresentados;
(d) uma explicação caso seja impraticável determinar os valores a serem divulgados em (c) acima.
As demonstrações contábeis de exercícios subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
Mudança nas estimativas contábeis
10.15 Uma mudança na estimativa contábil é um ajuste do valor contábil de ativo ou passivo, ou do valor do consumo periódico de ativo decorrente da avaliação da posição corrente e esperada dos benefícios futuros e obrigações associadas com ativos e passivos. Alterações nas estimativas contábeis resultam de novas informações ou novos desenvolvimentos e, portanto, não são correção de erros. Quando é difícil diferenciar uma mudança na prática contábil de mudança em estimativa contábil, a mudança é tratada como mudança em estimativa contábil.
10.16 A entidade deve reconhecer o efeito de mudança em estimativa contábil, diferente de mudança à qual se aplica o item 10.17, prospectivamente incluindo-a no resultado no:
(a) exercício da mudança, se a mudança afetar somente esse exercício; ou
(b) exercício da mudança e exercícios futuros, se a mudança afetar ambos.
10.17 Na medida em que uma mudança na estimativa contábil gera mudanças nos ativos e passivos, ou está relacionada a um item do patrimônio líquido, a entidade deve reconhecê-la ajustando o valor contábil do item relacionado do ativo, passivo ou do patrimônio líquido, no exercício da mudança.
Divulgação de mudança na estimativa
10.18 A entidade deve divulgar a natureza de qualquer mudança em estimativa contábil, e o efeito dessa mudança sobre os ativos, passivos, receitas e despesas do exercício corrente. Se a entidade conseguir estimar o efeito da mudança em um ou mais exercícios futuros, ela deve divulgar essa estimativa.
Retificação de erros de exercícios anteriores
10.19 Erros de exercícios anteriores são omissões e má apresentação nas demonstrações contábeis de um ou mais exercícios anteriores, decorrentes de falha no uso, ou de uso errôneo de informações confiáveis que:
(a) estavam disponíveis quando as demonstrações contábeis daqueles exercícios foram autorizadas para emissão; e
(b) poderiam ter sido obtidas e levadas em consideração na elaboração e apresentação daquelas demonstrações contábeis.
10.20 Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação das práticas contábeis, omissões ou interpretações erradas dos fatos, e fraude.
10.21 Na medida do possível, a entidade deve corrigir o erro material de exercício anterior, retrospectivamente, nas primeiras demonstrações contábeis autorizados para emissão após sua descoberta, por:
(a) reapresentação dos valores comparativos para os exercícios anteriores apresentados em que o erro ocorreu; ou
(b) se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, recalculando o saldo inicial dos ativos, passivos e patrimônio líquido do período anterior mais antigo apresentado.
10.22 Quando é impraticável determinar, em um período específico, os efeitos de erro sobre as informações comparativas para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve recalcular o saldo inicial dos ativos, passivos e patrimônio líquido do exercício mais antigo para o qual a reapresentação retrospectiva for possível (que pode ser o período corrente).
Divulgação de erros de exercício anterior
10.23 A entidade deve divulgar o seguinte sobre erros de exercícios anteriores:
(a) a natureza do erro do período anterior;
(b) para cada período anterior apresentado, na medida do possível, o valor da correção para cada rubrica das demonstrações contábeis afetada;
(c) na medida do possível, o valor da correção no início do período anterior mais antigo apresentado;
(d) uma nota explicativa, caso seja impraticável determinar os valores a serem divulgados em (b) ou (c) acima.
As demonstrações contábeis de períodos subsequentes não precisam repetir essas divulgações.
Fonte- http://www.cpc.org.br/
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