Em 2002, o montante tinha sido de R$ 44,953 bilhões, considerando os valores ajustados pela inflação. Já a arrecadação total saltou de R$ 405,486 bilhões em 2002 para R$ 698,320 bilhões.
Com isso, a fatia dos impostos de pessoas físicas frente ao total arrecadado subiu de 11% para 13% entre 2002 e 2011.
A boa notícia é que a expansão da renda e o crescimento da formalização do mercado de trabalho puxaram essa alta do montante arrecadado dos brasileiros, com influência, claro, da defasagem da tabela do IR em relação à inflação e da melhora na fiscalização. Nos últimos 15 anos, a diferença foi de 43,50%. Mas, mesmo entre 2010 e 2011 — quando houve desaceleração no ritmo de crescimento da economia brasileira de 7,5% para 2,79%, segundo a prévia estimada pelo Banco Central —, a arrecadação de pessoas físicas aumentou 10,61%.
— Há aumento da arrecadação dos impostos de pessoas físicas. Temos mais pessoas pagando impostos por aumento de salários e por mais emprego, já que cresceu o registro de empregos formais — diz o sócio da Ernst & Young Terco Carlos Henrique Martins Tonnus.
Chance perdida de reduzir tributo
Apesar de o governo ter conseguido ampliar o volume de recursos arrecadados, deixa para trás uma oportunidade de reduzir a carga tributária para o brasileiro. Algumas medidas foram tomadas nos últimos anos — como a criação de alíquotas intermediárias e o reajuste da tabela do IR —, mas ainda aquém do que poderia ser feito, para alguns especialistas.
— O momento ideal para reduzir carga tributária é exatamente quando a arrecadação sobe por outros fatores, como agora, em que há aumento de renda, de formalização do trabalho e da classe média. Seria interessante alguma redução de alíquotas ou mudanças nas faixas de contribuição, mas infelizmente não vejo disposição do governo para reduzir gastos e permitir uma menor carga tributária — diz Rubens Branco, diretor da Branco Consultores.
— O governo tem uma chance de ouro de fazer uma melhor política fiscal, mas tem assistido de forma passiva ao aumento da carga tributária — defende o professor do Ibmec-RJ Gilberto Braga.
O analista de sistemas Eduardo Joelson é um dos contribuintes que gostaria de ter algum alívio no Imposto de Renda. Descontado na fonte na alíquota máxima (27,5%), tenta reunir o máximo de recibos de gastos com saúde para ter alguma restituição. No ano passado, teve um casal de filhos gêmeos e agora espera poder usar a dedução do IR por dependente.
— No Brasil, pagamos um Imposto de Renda alto e a contrapartida em bens e serviços é pequena. Acabo tendo que pagar por fora por serviços como saúde e educação — afirma Joelson.
Segundo o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Wellinton Mota, seria oportuno ser mais flexível com o contribuinte, permitindo outras deduções:
— Existem algumas incoerências, como os limites por dependente e para educação, que são muito baixos e poderiam ser corrigidos.
No Imposto de Renda 2012, ano-calendário 2011, o valor para dedução por dependente é de R$ 1.889,64, enquanto o limite para deduzir gastos com educação é de R$ 2.958,23.
Além do aumento do montante arrecadado pelo governo, o expressivo ganho de renda nos últimos anos provocou uma mudança nas faixas de contribuição do Imposto de Renda, quando se considera a classificação por salário mínimo. Em 1996, os trabalhadores que recebiam 8,04 salários mínimos estavam isentos de pagar o imposto. Hoje, esta faixa de isenção é de 2,63 mínimos. Por outro lado, a faixa máxima de pagamento de imposto de renda começava em 16,07 salários, enquanto hoje começa em 6,57 salários.
— O aumento do salário mínimo foi muito maior que a atualização da tabela do IR, provocando essa mudança — explica Carlos Henrique Martins Tonnus.
Pelo cálculo da Ernst & Young Terco, o reajuste do salário mínimo foi de 386,61% nos últimos 15 anos, enquanto a tabela do IR foi reajustada em 73,95%, uma diferença de 179,73%.
Gilberto Braga diz que a alteração nessas faixas de contribuição do Imposto de Renda de acordo com o salário mínimo mostra o ganho de renda nos últimos anos, mas lembra que parte dele tem sido corroída por uma carga tributária maior:
— De nada adianta aumentar a média nominal dos salários e retirar parte desse ganho real com carga tributária maior. A defasagem da tabela do Imposto de Renda já é grande quando comparada com a inflação e fica ainda mais gritante quando se compara com o salário mínimo.
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